Deitar fora o bebé com a água do banho

Deitar fora o bebé com a água do banho

O LIVRE considera que a reprovação dos projectos de lei que previam a adopção plena por casais do mesmo sexo faz parte do problema e não da solução para que a sociedade portuguesa seja mais justa e digna.

Ao passo que a esquerda parlamentar se uniu para resolver uma situação que se arrasta e atrasa, união na qual o LIVRE se reconhece e regozija, o PSD e o CDS-PP optaram por intensificar uma realidade que interfere negativamente com a cidadania, a família e o superior interesse da criança, institucionalizada ou não.

Os argumentos que sustentam esta posição desfavorável são afinal falaciosos, uma vez que se baseiam em premissas de ordem natural, biológica, e ficcional, resultado da conservação da ideia rígida de uma família-tipo imaginada, que suplanta a diferença e a liberdade alheias. Ademais, esta mesma posição reforça uma dupla instância de âmbito homofóbico, encetada na ideia de que uma criança não pode por princípio ser adoptada por parentes do mesmo sexo que reúnam as condições para a receber, e terminada na assumpção de que o lar de uma criança só lhe é favorável enquanto for normativo, ou seja, heterossexual.

O voto contrário a estes projectos de lei vem repousar portanto sobre o compromisso da irresponsabilidade: pelo não reconhecimento de crianças cuja homo-parentalidade fazendo hoje ou amanhã parte dos seus dias não é reconhecida institucionalmente; e pela legitimação de casamentos de segunda categoria, aos quais é legalmente vedada a escolha da parentalidade.

O LIVRE vem realçar por último que nenhuma agenda partidária ou referendária se pode sobrepor a uma questão afecta aos Direitos Humanos, pelo que firmemente se mobiliza e mobilizará para fazer parte da solução.

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