Declaração de Barcelona #southrEUvolution

Declaração de Barcelona #southrEUvolution

A candidatura cidadã LIVRE/Tempo de Avançar participou no I Fórum do Sul da Europa, uma iniciativa que reúne os partidos de esquerda e ecologistas dos países do Sul da Europa.

Este evento foi organizado pelos partidos ICV (Iniciativa per Catalunya Verds, Catalunha), EUiA (Esquerra Unida i Alternativa, Catalunha), IU (Izquierda Unida, Espanha) e SYRIZA (Coligação da Esquerda Radical, Grécia), e decorrereu na cidade de Barcelona nos dia 23 e 24 de janeiro. Realizada nos últimos dias antes das eleições na Grécia, este encontro serviu também para a demonstração de apoio e solidariedade de organizações políticas de todo o sul da Europa com o povo grego.

As organizações políticas presentes, incluindo o LIVRE/Tempo de Avançar, assinaram ainda a Declaração de Barcelona (que reproduzimos abaixo) como demonstração de unidade perante as políticas de austeridade impostas pelos nossos governos.

 

I Fórum do Sul da Europa
Declaração de Barcelona

Esta é a hora de acabar com a Austeridade e as Desigualdades! É hora da Democracia e da Solidariedade! É hora de mudar a Europa!

A luta pela mudança na Europa começou.

A queda do governo do memorando na Grécia será um importante passo que culminará no próximo 25 de janeiro de 2015 com a eminente grande vitória eleitoral do SYRIZA.

Esta vitória não representa apenas a restauração da democracia na Grécia. É também um travão à catástrofe humanitária de que o povo grego tem sido vítima.

Será um sinal forte e claro a todos os povos da Europa, especialmente aos do Sul, com a seguinte mensagem: “O Merkelismo não é invencível. A austeridade pode parar. A Europa pode mudar.”

Nós, representantes de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e outros ativistas sociais do sul da Europa reunidos em Barcelona, no I Fórum Europeu do Sul, expressamos de forma conjunta a nossa determinação para trabalharmos juntos, com o objetivo de combater a estratégia neoliberal da austeridade que foi brutalmente imposta nos nossos países através de Memorandos da Troika, de programas nacionais de extrema austeridade e de contra-reformas estruturais. Juntos e juntas, promovemos uma alternativa coletiva e concreta para uma saída progressista da crise, na direção de uma Refundação da Europa com base na democracia, solidariedade e sustentabilidade social e ambiental.

Não enfrentamos a atual crise como se tratasse de uma série de “anomalias estatais-nacionais” nem como um conflito entre o Norte e o Sul da Europa. Pelo contrário, começando no Sul, a nossa prioridade é ampliar a frente europeia de resistência contra o neoliberalismo e impulsionar soluções europeias que farão mais forte a unidade dos povos da Europa, frente ao atual ressurgimento de projetos austericidas e forças reacionárias, chauvinistas e de extrema-direita.

O futuro da zona euro não se vê comprometido com o nosso plano de imediata rutura com a austeridade e de uma estratégia alternativa para o desenvolvimento económico e social. Pelo contrário, vê-se comprometido pela austeridade destrutiva que tem sido imposta pela classe dirigente neoliberal, sob a direção da atual maioria conservadora na Europa.
Portanto, com o objetivo de pôr imediatamente fim à crise europeia e resgatar a ideia de unidade dos povos e da cidadania europeias, precisamos urgentemente uma mudança de políticas:

  1. Um Green New Deal para a Europa. A economia europeia sofre há seis anos com a crise, com uma média de desemprego de cerca 12%. Temos à porta o perigo de deflação ao estilo dos anos 30 do século XX. A Europa podia e deveria emprestar coletivamente com baixos juros para financiar um programa de reconstrução económica, transição ecológica e desenvolvimento sustentável e social, com ênfase no investimento em pessoas, proteção social, serviços públicos, energia, tecnologia e infraestruturas realmente necessárias. O programa ajudaria as economias arrasadas pela crise a libertarem-se do círculo vicioso de recessão e rácios crescentes de dívida e promoveria a criação de emprego e uma recuperação sustentável.
  2. Derrotar o desemprego. A média europeia de desemprego é a mais alta desde que começaram os registos oficiais. Atualmente, quase 27 milhões de pessoas não têm emprego na União Europeia, dos quais mais de 19 milhões na zona euro. O desemprego oficial médio da zona euro subiu de 7,8% em 2008 para 11,5% em agosto de 2014. Na Grécia, de 7,7% para 26,4% e em Espanha de 11,3% para 24,4%, durante o mesmo período. Precisamos urgentemente de um grande plano de criação de emprego, o qual criará – através de investimento público focado estatal e europeu, apoiado pelo BCE – emprego seguro, digno e estável e perspetivas de vida viáveis para milhões de europeus, especialmente jovens, mulheres e imigrantes, que foram os mais brutalmente atingidos e sentenciados à exclusão social.
  3. Expansão do crédito a pequenas e médias empresas e cooperativas. As condições de crédito na Europa deterioraram-se profundamente. As pequenas e médias empresas foram especialmente atingidas. Milhares delas, particularmente nas economias afetadas pela crise nos países do Sul da Europa, viram-se obrigadas a fechar, não porque não eram viáveis, mas sim por dois fatores: a ausência de fluidez de crédito e a falta de procura. As consequências para o emprego foram nefastas. Tempos extraordinários exigem ações não convencionais: o Banco Central Europeu deveria seguir o exemplo de outros bancos centrais de todo o mundo e fornecer créditos baratos aos bancos, com a condição prévia estrita de que esses mesmos bancos aumentem os seus empréstimos às pequenas e médias empresas num valor correspondente.
  4. Suspensão do novo marco fiscal europeu, como condição prévia ao exercício de uma política fiscal verdadeiramente sustentável e de desenvolvimento.
  5. Um verdadeiro Banco Central Europeu – financiador de último recurso aos estados membros, não apenas aos bancos. O compromisso de actuar como financiador de último recurso deveria ser incondicional e não deveria depender do condicionamento ou da submissão de um Estado-membro a um programa de reformas no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
  6. Reajuste macroeconómico e social: Os países com superávit deveriam fazer tanto como os países com déficit para corrigir os desequilíbrios dentro da Europa. A Europa deveria monitorizar, avaliar e exigir ações aos países com excedentes atuais, sob a forma de estímulo, com o objectivo de aliviar a pressão unilateral dos países com déficit. A atual assimetria no ajuste entre países deficitários e países com superávit não afeta apenas os países em défice. Afeta a Europa como um todo.
  7. Uma Lei Glass-Steagall Europeia. O objetivo é separar as atividades bancárias comerciais e as de investimento, e prevenir a perigosa mistura de risco em entidades sem controlo.
  8. Legislação europeia efetiva que taxe as atividades económicas e empresariais em off-shores.
  9. Uma Conferência Europeia sobre a dívida, com a participação de todos os atores públicos implicados, a nível estatal, europeu e internacional. Inspirada no Acordo de Londres sobre a Dívida de 1953, que essencialmente aliviou a Alemanha da carga económica acumulada no seu passado, para assim poder dar assistência à reconstrução do país no pós-guerra. Nesta conferência deve ser alcançada uma solução negociada e adaptada a cada país, para cada credor e para cada possuidor de títulos de dívida, incluindo: a reestruturação parcial nos prazos e juros; a abolição de grande parte da dívida e a introdução de uma “cláusula de crescimento” para o reembolso da dívida restante. Nesse contexto, deveriam utilizar-se todos os instrumentos de política disponíveis, incluindo o Banco Central Europeu, na qualidade de financiador de última instância, emitindo Eurobonds especiais que, ou substituiriam a dívida nacional, ou conduziriam a um perdão significativo da dívida.
  10. Uma luta decidida contra a fraude e a corrupção e o capitalismo de compadrio de que padecem os nossos países.

Todas estas medidas devem avançar lado a lado com uma luta comprometida contra a patriarquia, desigualdades, e contra o racismo e xenofobia.

Antes e depois do início da crise, ideias como as propomos acima eram tratadas pela classe política neoliberal como “ilusórias” e “populistas”. Hoje, ideias como esetas que formulam uma alternativa concreta contra a austeridade, estão a ser cada vez mais assumidas e defendidas pelos nossos povos e competem por maiorias sociais e políticas em vários países europeus. Já é hora de que transformemos o descontentamento e a aspiração populares numa massiva onda de mudança política, para impulsionar o estabelecimento da democracia económica, soberania popular e sustentabilidade ambiental. O ano de 2015 pode assinalar um novo ciclo histórico de progresso para os nossos países e para a Europa.

É hora de fazer com que os mercados paguem! O aumento da desigualdade e da precariedade laboral não é uma opção real para os trabalhadores da Europa. As estructuras de mercado afetam as medidas de proteção institucional (o Estado Social, as regras das relações industriais, os sistemas políticos e outros acordos sociais), de tal forma que a Europa está a retroceder em matéria de direitos humanos e o peso dos ajustes económicos não está a ser partilhada de forma igualitária entre as sociedades europeias.

Por tudo isto, as forças e organizações aqui reunidas, comprometemo-nos a:

  • Trabalhar em coordenação e dar o impulso político e social necessário para concretizar estas mudanças;
  • Monitorizar a evolução social e económica nos nossos países e no nosso continente;
  • Promover a Conferência Europeia sobre a Dívida; e
  • Dar continuidade ao trabalho deste Fórum. E com eta equipa promotora, com a incorporação de todas as organizações aqui reunidas e as que se juntem no futuro, promover novas iniciativas deste fórum.

Vemo-nos no próximo Fórum, que propomos que se realize em Atenas!

Barcelona, 24 de janeiro de 2015

Organizações políticas presentes:

AKEL (Chipre)
ANova – Irmandade Nacionalista (Galiza, Espanha)
Bloco de Esquerda (Portugal)
Chunta Aragonesista (Aragão, Espanha)
Ecologoi Prasinoi (Grécia)
EQUO (Espanha)
Espazo Ecosocialista Galego (Galiza, Espanha)
Esquerra Unida i Alternativa (Catalunha, Espanha)
Europe Ecologie Les Verts (França)
Gauche Unitaire (França)
Green Italia (Itália)
Iniciativa per Catalunya Verds (Catalunha, Espanha)
Iniciativa del Poble Valencià (País Valenciano, Espanha)
Inciativa por Andalucia (Andaluzia, Espanha)
Izquierda Unida (Espanha)
LIVRE (Portugal)
Més per Mallorca (Ilhas Baleares, Espanha)
Parti Communiste Français (França)
Parti de Gauche (França)
Primavera Andaluza (Andaluzia, Espanha)
Rifondazione Comunista (Itália)
Sinistra Ecologia Libertà (Itália)
SYRIZA (Grécia)

Entidade e movimentos sociais presentes:

ATTAC (Espanha)
ATTAC-Acordem (Catalunha, Espanha)
Campanya no al TTIP
CCOO
Comissió Promotora ILP RGC
Dempeus per la Salut
Fundação Rosa Luxemburgo
ODG
PAH
Plataforma Antifracking
Plataforma CEDAW
Plataforma por un nuevo modelo energético (PX1NME)
TRANSFORM!
Unitat contra el Feixisme i el Racisme

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

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