Acima das dívidas estão as pessoas

Acima das dívidas estão as pessoas

Comunicado emitido no quadro da candidatura LIVRE/Tempo de Avançar.

A candidatura cidadã LIVRE/Tempo de Avançar regista como positiva a decisão do Banco de Portugal de repercutir na banca as taxas de juro negativas provocadas pela descida da Euribor. Contra a pretensão da Associação Portuguesa de Bancos de não repercutir a taxa Euribor negativa na taxa de juro cobrada aos seus clientes de crédito à habitação, o Banco de Portugal entendeu que a banca deve respeitar as condições contratuais estabelecidas previamente com os clientes.

Infelizmente, na Assembleia da República, a maioria PSD/CDS decidiu não transpor para lei a obrigatoriedade de os bancos cumprirem com as taxas de juros negativas, possibilitando que estes possam, através de renegociações de contratos, impor limites mínimos aos juros praticados. Para proteger os cidadãos neste contexto de crise, é de revisão em baixa dos limites máximos dos juros e não de introdução de limites mínimos que deveríamos estar a tratar. O LIVRE/Tempo de Avançar defende que o Banco de Portugal deve ir mais longe e, ao invés de alertar a banca para a possibilidade de perdas com taxas de juro negativas, estabelecer limites máximos aceitáveis às taxas de juro, de forma a que estas não constituam usura.

É da resolução dos problemas concretos que afligem os portugueses que nos ocupamos com a urgência necessária. Por isso a candidatura cidadã LIVRE/Tempo de Avançar incluiu a revisão dos limites máximos das taxas de juro (também no crédito ao consumo e nos atrasos aos pagamentos) nas suas propostas de desendividamento às pessoas e às pequenas e médias empresas que podem ser encontradas nesta hiperligação.

 

Imagem: José Gonçalves (Wikimedia Commons)

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