Propostas para o Parlamento Europeu

Propostas para o Parlamento Europeu

Maria João CantinhoAs razões que me levaram a apoiar o LIVRE são exclusivamente as que se encontram no seu programa, apostando numa reconstrução e numa reformulação, também, do próprio Estado Social, matriz que suporta, na sua essência, as democracias europeias. A minha confiança no LIVRE decorre da minha crença que as pessoas que constituem este partido são democráticas, justas e que procuram, sobretudo, levar a cabo uma missão que concorra para uma melhoria da União Europeia e das suas condições atuais. Como professora, com larga experiência, creio que há aspetos dos quais não posso prescindir, em nome de uma conquista para o futuro dos nossos jovens, numa Europa que se quer igualitária e justa, que acolha os seus países-membros de forma igual e sem discriminações, o que de facto não tem estado a acontecer. Por outro lado, as políticas falhadas da UE têm proporcionado um aumento incontrolado de forças de extrema-direita, que ameaçam a liberdade e vêm fazer ressurgir fantasmas do passado: homofobia, nazismo, xenofobia. É contra isto que o LIVRE deve lutar, pela generalização destas ameaças crescentes na Europa, em nome de uma “suposta” estabilidade social, tão propalada por partidos de extrema-direita como a FN (em França).

São pontos inalienáveis do programa do LIVRE os que dizem respeito aos direitos basilares constituintes do Estado Social e é em nome deste Estado Social e da sua preservação que defendo o LIVRE e vou votar nele. Por outro lado, não defendo uma saída da União Europeia ou do sistema do Euro, o que considero que seria catastrófico para a economia de todos os países europeus (e não apenas do nosso). Por essas razões, encontro-me totalmente de acordo com o Programa do LIVRE para as eleições para o Parlamento Europeu.

Um dos aspetos pelos quais me parece importante lutar é pela preservação do ensino público, à semelhança do que ocorre nos países civilizados europeus. A tendência atual, nos países do Sul, é a da privatização do ensino, que bloqueia o acesso aos mais desfavorecidos socialmente e que fará regredir a educação e a preparação dos cidadãos europeus. Parece-me ser um ponto inalienável do programa a defender, como forma de nos assegurarmos de um dos pilares fundamentais do Estado Social. Temos que fazer regredir a ameaça presente que é a privatização do ensino público, que está em curso e que ameaça um dos princípios fundamentais da Democracia: o direito à educação e ao ensino. Sem essa garantia de um ensino público de qualidade não será possível formar cidadãos em condições de competir num mercado de trabalho duríssimo. E o LIVRE contempla, nos seus pontos do programa, este aspeto. Sem educação não há qualidade nem condição de acesso ao mercado de emprego, isto é uma realidade tão evidente e as políticas neoliberais não têm cessado de estabelecer uma exclusão, para poder privilegiar determinadas classes sociais, dando um golpe mortal no direito à igualdade que é um dos fundamentos do Estado Social. Assim, NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO EM PORTUGAL, TUDO PELO ENSINO PÚBLICO E PELA SUA DEFESA.

Outra questão, que é análoga ao ponto 2 é, sem dúvida, a da privatização da saúde. A defesa da saúde pública deve ser um dos pontos fundamentais, à semelhança do que acontece nos países europeus. A austeridade conduziu uma larga fatia da população à impossibilidade de pagar as atuais taxas moderadoras, verificando-se situações muito constrangedoras de pessoas que nem vão ao médico por impossibilidade de pagar essas taxas. Refiro-me sobretudo a consultas de caráter urgente, para muitas pessoas impossíveis de pagar. Este sistema cria, também, profundas desigualdades sociais, atingindo um dos direitos fundamentais da democracia: o da igualdade social.

Caros eleitores: não pode haver dúvidas quanto ao direito à saúde pública, sobretudo porque pagamos impostos para que tal se cumpra. Compete encontrar mecanismos de regulamentação para evitar que esse dinheiro, seja desviado para qualquer outro propósito e que seja usado apenas em prol dos direitos elementares dos cidadãos europeus. Devemos exigir essas condições como fundamentais na nossa sociedade e lutar pela regulamentação de instâncias que fiscalizem as contas, evitando o uso indevido, as fraudes (que têm depauperado muito o sistema de saúde nacional), etc.

Várias, como já disse, são as razões pelas quais confio inteiramente no partido LIVRE para me representar no Parlamento Europeu. Se foquei aspectos elementares como a educação e o ensino, é por considerá-los fundamentais nos nossos direitos. A Europa deve reestruturar os seus tratados e acordos, por forma a repensar os moldes em que seja possível preservar, não apenas a soberania dos povos, como a própria possibilidade de futuro de uma União Europeia.

É preciso não esquecer que pouco ou nada tem sido feito a favor de uma política de emprego concertada, deixando a nossa sociedade à mercê dos mercados e da sua instabilidade. Uma sociedade fragilizada e anquilosada pelo desemprego não gera lucro, muito pelo contrário, por não haver produtividade nem poder de compra. A austeridade é um cancro mortal e deve ser combatida de todas as formas, para se poder reverter a economia e abrir o espaço a uma Europa com futuro. Pensar a Europa como um organismo vivo e que respira, que seja sustentável económica, política e socialmente, eis o que deve ser (e é) o objetivo do Livre. Por isso vou votar no LIVRE e espero que me sigam!

 

Maria João Cantinho, candidata do LIVRE

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