Linhas programáticas

Apresentamos as nossas linhas programáticas que servirão de base ao desenvolvimento de programas locais participados para as nossas candidaturas

Linhas programáticas para Ponta Delgada já disponíveis

A nossa visão

 

Na nossa rua, bairro, freguesia ou município há muito por fazer. Muitas ideias para levar à prática. Um futuro mais justo e inclusivo para construir.

As nossas cidades, vilas e aldeias são os nossos Habitats, nas quais nós, os cidadãos, exercemos o nosso direito à “casa”, à “rua” e à “família”, entendidos como os direitos à habitação, à cidade e à comunidade. É em Habitats democráticos, sustentáveis e abertos a todos – residentes e visitantes – que queremos viver, assegurando o bem-estar de quem cá vive, não hesitando em abrir as portas a quem cá quer viver.  Queremos cidades, vilas e aldeias que contribuam para a estabelecer o nosso direito ao Mundo.

Queremos viver em cidades eficientes, inclusivas e viradas para o futuro, queremos viver em vilas e aldeias onde o nosso bem-estar e qualidade de vida não sejam moedas de troca para o isolamento e para o atraso.  Queremos autarquias onde se definam políticas progressistas na proximidade com os cidadãos, políticas essas que sendo locais têm um alcance global e que podem representar um dos principais focos de oposição ao avanço das políticas neoliberais e ao avanço de políticas isolacionistas. Queremos que essas políticas locais sejam feitas com os cidadãos e para os cidadãos, numa atitude de transparência e honestidade em cada gesto, cada medida e cada decisão. Na vontade de prestar contas em cada voto, cada proposta e cada compromisso.

PRIMARIAS PROGRAMA BONECO

Participa na construção dos nossos programas. Conta-nos as tuas ideias

candidatoRevês-te nesta visão e nestas medidas? Candidata-te às Primárias!

O que propomos

Abertura, Inclusão e Participação

O reforço da democracia faz-se com lógicas de inclusão ativa das cidadãs e dos cidadãos no processo político, levando  a um maior envolvimento no processo de decisão, em particular no que diz respeito à participação colaborativa. É prioridade do LIVRE aproximar os cidadãos das autarquias,  integrando  e valorizando a participação cidadã. É essencial que sejam criados  fóruns de participação cidadã que possam ser ouvidos pelas autoridades políticas. A democracia deliberativa que defendemos tem como obrigação o envolvimento de todos e todas, devendo as forças políticas incentivar a participação e acolher o reflexo prático desse processo deliberativo.  Uma sociedade que não respeita o princípio da igualdade não é verdadeiramente democrática, assim é uma grande prioridade do LIVRE combater  todas as discriminações, quer sejam de género, de orientação sexual, etárias, das minorias étnico-culturais e dos cidadãos portadores de deficiência, discriminações essas que ainda são realidades inequivocamente presentes na vida dos cidadãos.

Medidas

Implementar um programa de fomento de participação cidadã na decisão política: maior utilização dos referendos locais; promover experiências de democracia deliberativa em torno de projetos relevantes para o futuro do concelho, por exemplo através de orçamentos participativos.

Promover a  comunicação entre as autarquias e os cidadãos através de sessões de esclarecimento e da criação de meios eletrónicos que permitam aos cidadãos comunicar em permanência problemas concretos do seu dia a dia.

Promover um combate efetivo à segregação e discriminação raciais e de quaisquer minorias no atendimento em serviços públicos, na organização escolar e na ação policial, designadamente através da formação especializada das equipas de funcionários e agentes que intervêm nos bairros ditos periféricos.

Promover a integração das minorias étnico-culturais, estabelecendo a categoria de mediador sociocultural na administração local, reforçando os programas de intervenção local, apoiando a formação de organizações locais que reforcem o combate à discriminação no acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.

Desenvolver medidas de apoio ao Cidadão Sénior (carta dos direitos do cidadão sénior e criação da figura do provedor do Cidadão Sénior).

Implementar programas locais de políticas de mobilidade e proteção ao cidadão portador de deficiência.

Efetivar a Carta dos Direitos e Responsabilidade dos Voluntários, criando um estatuto especial para voluntários do ponto de vista do acesso aos serviços públicos.

Definir uma estratégia de turismo sustentável que compatibilize o turismo com a vida dos habitantes locais, promovendo o setor mas garantindo que os centros das cidades se mantêm acessíveis às diferentes classes sociais e níveis etários e salvaguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Estabelecer uma moeda complementar a nível municipal, assente em princípios ecológicos e de coesão social.

Promover a  criação de uma rede europeia das cidades progressistas, assumindo o municipalismo como parte estruturante do projeto europeu.

Transparência e Integridade

A corrupção tem constituído um dos principais entraves tanto ao aprofundamento da democracia como ao desenvolvimento social, sendo causa de enormes desperdícios financeiros e do afastamento cada vez maior entre os cidadãos e a vida pública e política. Aumentar a vigilância  e a transparência municipal é essencial para fomentar a confiança dos cidadãos nos seus representantes, credibilizando as instituições democráticas locais: as autarquias.

Medidas

Disponibilizar atempadamente os relatórios anuais de atividades, plano e orçamento de todos os organismos autárquicos, bem como todas as informações referentes à sua situação financeira, acompanhados de uma síntese em linguagem clara e acessível.

Disponibilizar a informação sobre as actividades correntes dos municípios aos cidadãos através da publicação de gravações das sessões de câmara e assembleias municipais nos sites das Câmaras.

Criar uma ferramenta que permita acompanhar a implementação e os prazos de cumprimento das propostas eleitorais.

Estabelecer regras comuns de conduta empresarial para todos os sectores autárquicos, incluindo o empresarial e exigir paridade e menor diferencial de remunerações.

Aumentar a transparência municipal de forma a ocupar os lugares cimeiros no Índice de transparência municipal.

Ambiente, Energia e Descarbonização

A qualidade dos espaços urbanos e não urbanos, nas cidades e áreas periurbanas, como primeira prioridade, assegurando bem-estar, saúde ambiental e partilha de recursos. Em tempos de urgência ambiental, tanto os espaços urbanos, como os não urbanos (áreas florestadas, rurais e mistas), nas nossas cidades, desempenham múltiplos papéis fundamentais para assegurar o bem-estar e a saúde dos cidadãos, e para alcançar objetivos que vão da escala local à global como é o da descarbonização e do combate às alterações climáticas. Estas medidas proporcionam também grandes contributos nas dimensões sociais e económicas. Questões muitas vezes descuradas como a qualidade do ar local, e a gestão do ruído não podem ser negligenciadas, uma vez que constituem pilares importantes na definição do bem-estar dos habitantes da cidade.

Medidas

Estabilizar os usos do solo, o planeamento e o ordenamento do território, procurando conter a expansão das áreas urbanas, renaturalizando áreas actualmente desordenadas, redistribuindo de forma justa os benefícios e mais-valias decorrentes das opções de planeamento.

Implementar ordenamento moderno da infraestrutura verde, à escala local, integrando espaços verdes e de carácter florestal no espaço urbano, na proporção necessária para assegurar qualidade do ar bastante acima dos mínimos exigidos, retenção de água no solo, sombreamento, amenização climática e habitats necessários à biodiversidade própria de cada região.

Estabelecer, em todos os concelhos, uma estratégia local para a biodiversidade acompanhada também de uma estratégia local para o combate às alterações climáticas.

Contribuir, a partir da escala local, para o reforço do esquema europeu de emissões de carbono, assegurando o objectivo fundamental de descarbonização das cidades.

Apostar de forma séria e continuada nas fontes renováveis de produção elétrica, em particular a solar, tirando partido das condições naturais e procurando dar prioridade ao uso de superfícies urbanas para esse fim, prevenindo a ocupação de outros solos necessários para fins agrícolas ou infraestrutura verde.

Apostar em redes locais de postos de carregamento de carros eléctricos, bem como em incentivos ao uso de veículos eléctricos e ao car sharing , sem que tal implique um desinvestimento no apoio aos transportes públicos e coletivos.

Estabelecer critérios de condicionalidade ambiental para os investimentos de longo prazo no caso de investimentos imobiliários, incluindo na reabilitação urbana e de infraestruturas.

Estimular o consumo e produção locais, de forma a fomentar a dinâmica económica interna, nomeadamente nas periferias urbanas. As cantinas públicas devem incluir estes critérios nas regras para as suas compras.

Democratizar o acesso à produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, através do incentivo à formação de cooperativas de produtores e apoio às existentes. Sempre que possível, os edifícios públicos devem fornecer-se através destas cooperativas.

Assegurar o acesso à água mantendo no setor público todas as infraestruturas e serviços da água.

“Revolucionar” a gestão de Resíduos adotando um sistema “pague-o-que-produzir” para desincentivar a produção de resíduos indiferenciados, mobilizando os cidadãos para a separação seletiva, criando compostores comunitários e potenciando redes de empresas nas áreas da reutilização de embalagens e da reciclagem e estimular o regresso à venda a granel reduzindo a utilização de embalagens.

Mobilidade

Queremos um modelo urbano e de mobilidade inclusivo, saudável e eficiente e orientado para o Futuro.

O tema da mobilidade terá de ser abordado a partir de quatro princípios fundamentais que permitam a conciliação das várias problemáticas inerentes à questão da mobilidade, e que em muitas situações possam entrar em conflito, são ele a Eficiência, quer seja do ponto de vista da limitação das emissões de CO2, como da gestão eficiente do trânsito diário das cidades portuguesas, a Inclusão Social e a Flexibilidade, promovendo soluções de mobilidade sustentável que sendo mais eficientes e sustentáveis que o transporte individual não limitem a liberdade de escolha e a orientação para o Futuro.

Medidas

Promover as relações de bairro casa-trabalho-comércio-escolas-lazer de forma a reduzir a necessidade de grandes deslocações no dia-a-dia.

Regular a atividade dos operadores de transporte coletivo urbano, garantindo a sua função social e a sua eficácia e abrangência.

Tornar a mobilidade em bicicleta e pedonal uma opção viável e segura de transporte.

Trabalhar em conjunto com as escolas para fomentar o acesso pedonal, de bicicleta ou de transportes públicos.

Instaurar circuitos de proximidade e de ligação rápida ao sistema de metro e comboio urbano, de forma a reduzir a desigualdade que hoje se verifica nas diferentes zonas das cidades.

Integrar a informação e a bilhética de todos os modos de transporte, incluindo aqueles por chamada e as redes de veículos partilhados, de forma a promover uma mobilidade flexível, acessível e fácil de utilizar por todos.

Reduzir a necessidade da utilização do automóvel particular dentro das cidades, tanto por quem nelas habita como por a quem a elas acede.

Fomentar a mobilidade elétrica, através do aumento dos postos de carregamento e de incentivos locais.

Assegurar que as entidades públicas têm acesso aos dados gerais de viagens e de mobilidade, de forma a apoiar uma melhoria contínua das políticas, do planeamento e da gestão quotidiana da mobilidade.

Preparar as cidades para soluções do futuro da mobilidade: na transição da energia para fontes mais limpas e renováveis, no paradigma das smart cities e de soluções de leitura e agregação de multi dados da cidade e na condução autónoma, que terá certamente consequências pesadas na forma como hoje encaramos a mobilidade diária e a vida nas cidades.

Limitar o tráfego automóvel no centro das cidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.

Habitação

Reabilitação do património edificado melhorando o seu desempenho ambiental. Reversão da especulação imobiliária e reformulação do equilíbrio aluguer de curta e longa duração. Desenvolvimento de políticas de urbanismo centradas nas classes médias e baixas que permitam trazer os cidadãos para a cidade. Promover um turismo em simbiose com os habitantes e que se distribua por todas as áreas da cidade.

Medidas

Reabilitar o património edificado, melhorando o seu desempenho ambiental e combatendo a pobreza energética, estabelecendo níveis significativos de eficiência energética, isolamento térmico e segurança sísmica.

Recuperar a cidade construída e reverter a especulação imobiliária.

Reformular o sistema de taxas para favorecer o aluguer de longa duração, alterando os incentivos fiscais ao alojamento local, e enquadrando-o na lei dos condomínios.

Propor um número máximo de licenças ALs por área ou por número de habitações existentes.

Desenvolver políticas de urbanismo centradas nas classes médias, recuperando a perda de fogos destinados a arrendamento permanente para o arrendamento turístico.

Propor a criação de um  programa de enquadramento regulamentar para criação de cooperativas (mini-cooperativas) com o objetivo de permitir a associação de particulares que pretendam reabilitar de imóveis devolutos.

Disponibilizar online os levantamentos do parque devoluto realizados pelas CMs, criando bolsas de emparelhamento em potenciais interessados.

Criar um programa de cedência a longo prazo de edifícios públicos, mantendo-os propriedade da autarquia. Esta cedência faria particular sentido a cooperativas e seria feita sob algumas condições, tais como os rendimentos dos futuros ocupantes e com um prazo mínimo de ocupação.

Agravar o IMI proporcionalmente ao grau de degradação dos Imóveis e também para Imóveis desocupados (quer degradados quer em boas condições ou novos) de forma a estimular a disponibilização desses imóveis no mercado de venda ou arrendamento, com valores compatíveis com a procura existente.

Criar um balcão “Reabilita” à semelhança do Balcão do Empreendedor, de forma a sensibilizar, bem como educar, sobre as práticas da reabilitação, destinado tanto a proprietários como os particulares que tenham interesse em comprar para reabilitar.

Criar uma plataforma informática para turismo de curta duração justo, envolvendo residentes e proprietários que desejem arrendar os seus bens, em que parte dos lucros revertam diretamente para a comunidade.

Inovação

É prioritário estimular o desenvolvimento de actividades de inovação nas pequenas e médias empresas, facilitando o financiamento das actividades de inovação, criando condições de contexto que permitam a criação de novas empresas inovadoras e que estimulem as actividades de inovação nas empresas já existentes e estimulando as trocas de conhecimento entre os diferentes actores envolvidos na criação e exploração de conhecimento, nomeadamente na difusão de conhecimento entre as empresas, as universidades e a sociedade civil, com o objectivo de maximizar os benefícios das actividades de inovação e da criação de conhecimento para as comunidades locais.

Medidas

Desenvolver “cidades inteligentes baseadas nos dados”,  criando observatórios que permitam melhorar a governança da cidade através da utilização dos dados disponíveis sobre os diversos sectores de intervenção das autarquias: saúde, transportes, educação.

Desenvolver espaços colaborativos: i.e. centros cívicos com valências que permitam à  população utilizar meios técnicos e físicos de que não dispõe individualmente.

Propor a criação de um  banco de fomento a nível nacional e programas de créditos fiscais regionais focados no financiamento de actividades de I&D.

Criar  gabinetes regionais de apoio para a preparação de candidaturas a programas europeus de financiamento de actividades de I&D e inovação e da implementação de critérios para a atribuição de apoios públicos que tenham como principal objectivo a maximização dos efeitos positivos para a economias locais.

Investir em educação e formação especializada por forma a aumentar a qualidade do capital humano disponível para desenvolver actividades de inovação.

Investir na melhoria da qualidade de vida na região por forma a atrair pessoas qualificadas e criativas.

Investir em infra-estruturas que permitam às empresas terem melhor acesso a conhecimento (telecomunicações), mercados (transportes) e capital humano (instituições de ensino).

Minimizar a burocracia associada às actividades de inovação sem pôr em causa o cumprimento das regulações ambientais, energéticas e laborais.

Identificar os sectores estratégicos e as vantagens competitivas da região a nível nacional e internacional.

Criar bancos de ideias que permitam a identificação de complementaridades entre ideias, recursos e capacidades dos diferentes actores da região.

Promover a interacção entre empresas, universidades e escolas e assim identificar as complementaridades entre as necessidades e as oportunidades existentes numa região e estimular a criação de consórcios para candidaturas a fontes de financiamento nacionais e internacionais.

Estimular a cooperação entre os diferentes actores através da organização de eventos que permitam trocas informais de ideias (seminários intersectoriais, visitas de estudantes do ensino secundário e superior a empresas, por exemplo).

Estimular a  cooperação e a coordenação entre municípios de forma evitar que a existência de competição intermunicipal baseada na atribuição de subsídios e benefícios fiscais contribua para um desperdício de recursos públicos.

Educação e Escolas

Os próximos anos trarão uma necessidade urgente de repensar o nosso sistema educativo. A ação a nível local, com uma visão global, é a melhor forma de implementar programas e formas de estar mais específicos e adaptados aos alunos a que se dirigem. A articulação das escolas com a comunidade que as rodeia é essencial para a educação dos seus alunos e para uma vivência local mais saudável e solidária. Os espaços escolares devem ser partilhados com os vizinhos e usufruídos por todos, o espaço público deve ser utilizado pelos alunos das escolas, dentro e fora do horário lectivo. Deve haver partilha de conhecimento além do conteúdo lectivo. As escolas e as autarquias devem trabalhar em conjunto para garantir um apoio social integrado e mais eficaz.

Medidas

Adotar sistemas democráticos e participativos de administração dos agrupamentos de escolas, permitindo uma maior autonomia das próprias comunidades escolares na sua autogestão.

Criar parcerias entre as escolas, as assembleias municipais e os conselhos municipais de educação, com vista ao desenvolvimento de projetos que permitam uma participação regular dos estudantes nas estruturas político-administrativas, nos seus vários níveis, desenvolvendo assim conhecimentos, valores e disposições de cidadania.

Estabelecer um plano municipal de promoção da cidadania e de proteção do ambiente  proposto pelos Conselhos Municipais de Educação que proporcione aos alunos um conjunto diversificado de experiências relacionadas com estas matérias, agregando as ofertas educativas não formais do concelho neste âmbito e corresponsabilizando cada autarquia pela promoção da cidadania e proteção ambiental.

Vincular os pareceres que os Conselhos Municipais de Educação (CME) possam produzir em matérias como os currículos locais, os planos de cidadania e o Plano Estratégico Educativo, devendo os CME ter uma composição flexível, de acordo com os interesses/ necessidades/ relevâncias locais em cada território.

Promover a articulação entre as escolas, a autarquia e a comunidade de forma a dar resposta às várias funções educativas, como as atividades de enriquecimento curricular, e à necessidade de apoio às famílias.

Promover a relação entre as escolas e os conteúdos lectivos e as estruturas de proximidade, como as bibliotecas, espaços verdes, hortas comunitárias e outros equipamentos na área e a comunidade

Conceber os equipamentos e serviços escolares como recursos da comunidade e viceversa, potenciando assim a sua utilização educativa e cultural, tanto pelos agrupamentos de escolas como pelas comunidades locais.

Promover a articulação e a cooperação entre administração central, associações desportivas, clubes, autarquias e escolas, no desenvolvimento integrado de práticas desportivas, acessíveis às cidadãs e aos cidadãos dos diferentes grupos etários, valorizando a dimensão formativa e cidadã do desporto.

Aprofundar o envolvimento das escolas com as autarquias para os programas de saúde pública e de combate à pobreza infantil, de forma a garantir cuidados básicos de saúde, higiene e uma alimentação saudável e equilibrada a toda a população escolar, através de ofertas tendencialmente públicas.

Bem-estar animal

Na atualidade, a sociedade portuguesa e os estilos de vida adoptados contemplam, em grande medida, o convívio e a interacção com uma diversidade considerável de espécies e raças animais domesticadas ou de natureza silvestre, que, uma vez trazidas para contexto urbano requerem estratégia e medidas específicas para assegurar o bem-estar dos animais e prevenir conflitos.

Medidas

Declarar os concelhos como unidades territoriais amigas dos animais, assegurando o integral cumprimento das convenções internacionais e legislação nacional de direitos dos animais.

Cessar as políticas locais de abate dos animais abandonados, substituindo-as por programas de captura, esterilização e adoção/libertação devidamente contemplados em estratégias locais criadas para o efeito.

Criar a figura de provedor local dos animais, dotando-o dos meios humanos e materiais necessários para a concretização e implementação das estratégias locais relevantes.

Suspender a prática de actividades tauromáquicas e outros eventos que coloquem em causa a integridade de animais e/ou pessoas para fins de entretenimento.

Não apoiar com meios logísticos, patrocínios ou apoios de outro tipo actividades que possam incorrer em violência contra animais ou pessoas.

Dotar o planeamento da infraestrutura verde local dos equipamentos e espaços pensados para os animais de companhia, como unidades de distribuição de sacos para os resíduos, parques caninos e zonas pensadas para o passeio livre dos animais.

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

Assine aqui a Petição