Esta petição, que reuniu 2372 assinaturas, encontra-se fechada. Obrigado a todos os que assinaram!

No passado dia 3 de fevereiro, foi entregue em São Bento uma carta dirigida ao Primeiro-Ministro António Costa juntamente com a petição “Em solidariedade com os refugiados” e a listagem das assinaturas.

A 21 de fevereiro, fomos recebidos pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, a quem entregámos o texto da petição e a lista de signatários e junto de quem pudemos defender a importância da dinamização de um debate a favor da criação de um passaporte internacional humanitário. Trabalharemos nos próximos meses com a Presidência da República, com as universidades, com instituições diversas ligadas a estas temáticas e outras entidades nacionais e internacionais no sentido de aprofundar esta ideia e com o objetivo de angariar mais apoios e consensos para a sua efetivação.

Ao mesmo tempo que encetámos um diálogo com atores nacionais, enviámos cartas ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão Europeia e ao Presidente do Parlamento Europeu. Pedimos também, e em complemento, ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro que introduzam as várias ideias lançadas no apelo quando interagirem com as instituições europeias e com os outros Estados-membros da União Europeia.

Manter-vos-emos a par de todos os passos dados e iniciativas tomadas. Muito obrigado!

Em solidariedade com os refugiados e contra a política de Trump.

Apelo a ações imediatas do governo português e da União Europeia.

Poucos dias após a sua tomada de posse como presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump decidiu restringir a entrada de imigrantes e refugiados oriundos de sete países de maioria muçulmana. Este ato remete para alguns dos períodos mais negros da história da humanidade, pelo que recusamos ficar de braços cruzados assistindo ao desmoronar do estado de direito. Juntamo-nos aos milhares de americanos que se insurgiram contra esta medida e lançamos também, enquanto portugueses e europeus, um apelo à ação:

1 – Que o governo português dê garantias de que todos os cidadãos que tentarem embarcar a partir de aeroportos portugueses para os EUA e cuja entrada naquele país for recusada devido à sua origem nacional e religiosa, terão a possibilidade de permanecer em Portugal até verem a sua situação resolvida; que o governo português se associe a outros, como o canadiano, que já mostraram disponibilidade para receber os refugiados afetados pelas políticas da administração Trump, na busca de soluções conjuntas para a reinstalação destes refugiados.

2 – Que os Estados europeus assumam urgentemente as suas responsabilidades perante os refugiados que esperam há meses em miseráveis campos, apresentando propostas legislativas concretas que facilitem a sua entrada e acolhimento no espaço europeu. Nesse esforço, o grupo dos países do Sul da Europa que reuniu recentemente em Lisboa pode e deve desempenhar um papel importante.

3 – Que os Estados-membros, numa posição crítica e de firme repúdio perante as recentes decisões do presidente dos Estados Unidos, dêem os passos necessários para levar perante o Tribunal Internacional de Justiça da ONU as ações da administração Trump que vão contra os valores fundamentais da Carta das Nações Unidas e do direito humanitário internacional, nomeadamente o Art. 3º da Convenção de Genebra sobre a Proteção dos Refugiados: “Os Estados Contratantes aplicarão as disposições desta Convenção aos refugiados sem discriminação quanto à raça, à religião ou ao país de origem”;

4 – Que o Conselho Europeu convoque uma reunião urgente para, juntamente com o Canadá, criarem uma frente humanitária em oposição às políticas nacionalistas de Putin e Trump. Aproximar a UE dos cidadãos e recuperar a credibilidade perdida das instituições europeias também passa por aqui;

5 – Que o Parlamento Europeu aprove uma resolução em sessão plenária exigindo à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu a tomada de medidas imediatas sobre este assunto;

6 – Que o Presidente da República dinamize em Portugal e nos contactos com os seus homólogos o debate a favor da criação de um passaporte internacional humanitário, a ser atribuído pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, forma mais eficaz de resolver em justiça e segurança a situação dos refugiados pertencentes às categorias humanitárias mais prioritárias, incluindo as mulheres e crianças vítimas de violência física e sexual, as vítimas de tortura, os necessitados de cuidados médicos indisponíveis nos campos de refugiados e aqueles que correm risco de vida imediato.

 

Apelamos a todos os partidos, associações e organizações da sociedade civil que se juntem aos signatários desta petição e a outras iniciativas, ao nível nacional, europeu e global, que se destinem a salvaguardar os direitos humanos e a promover soluções para os problemas dos imigrantes e refugiados, exacerbados pelas políticas da administração Trump.

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

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