Sobre a Reforma da Fiscalidade Verde: queremos ação, e não só palavras

Sobre a Reforma da Fiscalidade Verde: queremos ação, e não só palavras

Tendo na ecologia um dos seus quatro pilares, é com abertura e atenção redobrada que o LIVRE recebe o Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde, apresentado no passado dia 30 de junho por uma Comissão nomeada pelo goveno. Os dados são claros: os recursos do planeta são finitos e os impactes ambientais, nomeadamente as alterações climáticas, são uma realidade. Torna-se assim urgente contribuir para a sustentabilidade ambiental através de políticas de promoção das boas práticas ambientais.

Tomando em consideração a recomendação da Comissão Europeia, expressa no exame anual ao crescimento (Annual Growth Survey) de 2014 e em linha com as recomendações frequentemente avançadas pelas organizações não governamentais de ambiente e outras instituições, uma das formas pelas quais uma nação pode agir neste sentido é através das reformas do sistema fiscal que visem ampliar a base tributável, transferindo o esforço tributário sobre o trabalho para o consumo, a propriedade, a ineficiência e a poluição, eliminando simultaneamente os incentivos ambientalmente perversos que existam.

O LIVRE defende que num período de crise, em que os cidadãos e as PME estão sobrecarregados de obrigações fiscais, a neutralidade fiscal deve ser garantida. Considera ainda que as medidas de sustentabilidade ambiental não podem ser utilizadas apenas como mais um imposto. Na realidade, este documento apenas se reveste de um verdadeiro caráter reformista se esta neutralidade fiscal for apresentada pelo governo de forma vinculativa, clara e inequívoca.

Além das medidas agora propostas neste anteprojeto, o LIVRE recorda que que continuam a ser necessárias muitas outras medidas que eliminem incentivos ambientalmente perversos que ainda subsistem junto de alguns setores, que promovam as boas práticas ambientais e que possam complementar os incentivos fiscais. O LIVRE defende uma revolução ecológica, um verdadeiro Green New Deal que promova o investimento em energias renováveis, aumento da eficiência energética e de consumo de materiais, promoção da agricultura sustentável e sempre que possível biológica, alargamento e promoção das áreas livres de organismos geneticamente modificados, investigação e desenvolvimento de novas tecnologias ambientais e educação e formação. Estes investimentos, para além dos benefícios a médio e longo prazo, teriam a vantagem imediata da criação de empregos. Mais do que um imposto, as medidas apresentadas neste anteprojeto poderiam servir como um primeiro passo em direção a um crescimento social e ambientalmente mais responsável.

O LIVRE defende um debate alargado na sociedade portuguesa sobre estas medidas e reclama do governo ação concreta, e não apenas palavras, quando se trata de defender o meio ambiente, ordenar o território e combater a poluição e as alterações climáticas. Levantam-se já vozes nos grupos de interesses económicos e políticos, algumas delas no próprio governo, contra a possibilidade de alterar a fiscalidade para atingir objetivos no domínio ambiental. O LIVRE estará atento para denunciar qualquer tentativa de esvaziar este debate e lutará para que um próximo governo do país tenha uma componente ecológica forte através da qual possamos implementar políticas que estejam à altura dos nossos desafios neste domínio.

Petição

Retribuição Horária Mínima Garantida

Assine aqui a Petição