Partidos continuam a manter portas fechadas a debate sobre financiamento dos partidos

Partidos continuam a manter portas fechadas a debate sobre financiamento dos partidos

O nosso regime democrático assenta num futuro saudável e equilibrado dos partidos políticos. As regras de funcionamento das diferentes forças partidárias e a sua atuação na política são essenciais para assegurar uma democracia plena, e devem por isso ser alvo de uma discussão pública alargada e que envolva todos os interessados. É essencial acolher a visão e experiência de partidos de diversas escalas, com e sem representatividade em órgãos de governo, de diversos quadrantes políticos. É essencial consultar especialistas e entidades-chave no enquadramento democrático.

O PAN apresentou um requerimento junto da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, propondo que os deputados da Assembleia da República auscultassem os partidos que não estão ainda representados na A.R., outras organizações relevantes e especialistas a propósito da Lei de Financiamento dos partidos.

Esta proposta do PAN foi chumbada na quarta de manhã pelo PS, PSD, BE e PCP, uma posição inadmissível e que coloca em cheque os valores da representatividade e da transparência pública. A ter sido aprovada, esta proposta teria permitido debater devidamente um processo que até agora decorreu de uma forma pouco clara, merecendo fortes críticas da parte da sociedade civil.

O LIVRE compromete-se a prosseguir a discussão deste tema e a trabalhar para a simplificação e clarificação de regras e de procedimentos não só de financiamento mas também de apresentação de contas, de modo a garantir que haja igualdade de oportunidades entre partidos, independentemente dos seus recursos ou representação parlamentar.

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