Mais um golpe dos Estados ao projeto europeu

Mais um golpe dos Estados ao projeto europeu

[Comunicado emitido a 20 de fevereiro de 2016]

A Europa das negociações à porta fechada e da barganha entre governos nacionais mostrou de novo os seus limites. Como de costume, a montanha pariu um acordo pouco substancial que todos os líderes presentes quererão apresentar como sendo uma grande vitória política.

Caso se confirmem as primeiras declarações e se mantenha o essencial do esboço de texto apresentado pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o Reino Unido obteve uma confirmação da derrogação especial em relação ao euro que já detinha desde o Tratado de Maastricht — a que David Cameron chama, com meia razão, um “estatuto especial” — e uma promessa de lei sobre benefícios sociais que terá de valer da mesma forma para todos os países da União Europeia e que poderá ser alterada pelo Parlamento Europeu.

Compreensivelmente, este acordo não mudará nada para as partes em oposição no futuro referendo britânico. Nem para quem quer sair, nem para quem pretende que o Reino Unido permaneça na União Europeia. Toda esta longa charada serviu apenas para tentar segurar o lugar de David Cameron perante o seu partido cada vez mais eurocético e dar uma sombra de plausibilidade à sua participação na campanha pelo lado do “Sim”.

Para o LIVRE, esta Europa das cimeiras não serve ao projeto europeu nem interessa aos 500 milhões de cidadãos da União. Não são estes acordos que poderão mobilizar os europeus para um projeto comum. Acreditamos, como o líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn, que a melhor razão para fazer parte deste projeto está na luta pela construção de uma Europa Social. Defenderemos, como Caroline Lucas, dos Verdes de Inglaterra e Gales, que é por uma Europa de valores democráticos, com os direitos fundamentais por princípios, e com a sustentabilidade, a ecologia e o pleno emprego por objetivos, que vale a pena mobilizarmo-nos. O LIVRE estará com os progressistas britânicos por um projeto europeu de futuro, de justiça social e de progresso — e respeitará o resultado do processo referendário no Reino Unido, seja ele qual for.

No entanto, não deixaremos de participar, à nossa medida, na campanha de esclarecimento à escala da União que enfatize o tipo de projeto europeu no qual desejamos que os nossos concidadãos britânicos façam parte. E não deixaremos, ao mesmo tempo, de exigir ao Parlamento Europeu que garanta, no processo legislativo que se iniciará num futuro próximo, o respeito pelos princípios da igualdade entre os estados-membros da UE e da liberdade de movimentos de todos os cidadãos europeus por todos os países da União.

Faremos assim tudo o que estiver ao nosso alcance para que seja finalmente superada a Europa das longas charadas entre chefes de governo e que se reforce quanto antes uma Europa dos cidadãos, feita de responsabilização política e cultura democrática.

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