LIVRE rejeita aplicação do CETA

LIVRE rejeita aplicação do CETA

Dia 21 de Setembro terá início a aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial Global, entre a União Europeia e o Canadá (CETA). O debate e a votação do CETA ocorrerão na Assembleia da República nos dias 18 e 20, respetivamente.
No dia 18 de Setembro, vários cidadãos e organizações da sociedade civil que rejeitam o CETA levarão a cabo uma ação de protesto entre as 14h e as 21h, em frente ao Parlamento.
O LIVRE mantém a sua firme rejeição deste tratado, pelas graves ameaças que coloca para o clima e o meio ambiente, para a saúde pública, para os direitos laborais, para a coesão social e para a Democracia. O acordo também pode prejudicar as PMEs e os pequenos agricultores, bem como ameaçar a indústria cultural e os serviços públicos.
O LIVRE relembra que a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, que recomenda ao governo a promoção de um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português de forma a proporcionar um maior esclarecimento dos cidadãos relativamente aos impactos económicos, sociais e ambientais da aplicação do tratado transnacional». Ao contrário do que foi deliberado no Parlamento, não se verificou um amplo debate sobre o CETA e o esclarecimento dos cidadãos e este respeito continua quase nulo.
O LIVRE considera o voto de dia 20 de Setembro prematuro e contrário às decisões da AR nesta matéria, mas recomenda a todos os deputados um voto de rejeição deste acordo tão lesivo para Portugal e para a Europa. Por essa razão o LIVRE junta-se a outros partidos, organizações e demais cidadãos que estarão em frente ao Parlamento a fazer ouvir a sua voz contra este acordo comercial.

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