Listas Pan-europeias: um passo importante, mas atenção ao detalhe

Listas Pan-europeias: um passo importante, mas atenção ao detalhe

O LIVRE é, em Portugal, o partido que tem na Democracia Europeia um objetivo essencial para o nosso tempo. Empenhamo-nos para democratizar profunda e radicalmente a União Europeia, permitindo que todos os seus cidadãos tenham acesso a uma participação cívica plena em todos os assuntos que lhes dizem respeito. Saudamos, por isso, os passos concretos intermédios que nos aproximem desse objetivo.

A criação de um boletim de voto para listas Pan-europeias, a usar já nas eleições para o Parlamento Europeu de 2019, é um desses passos. A criação destas listas, nas quais todos os cidadãos poderão votar diretamente em partidos pan-europeus e, presume-se, escolher o próximo — ou próxima — presidente da Comissão Europeia, é um avanço importante na direção correta.

Felicitamos António Costa por se ter colocado do lado desta proposta na recente cimeira de países do Sul da União Europeia em Roma. Convidamos agora o governo português e os partidos portugueses representados no Parlamento Europeu e na Assembleia da República a, juntamente com as suas famílias políticas europeias, garantirem a existência de um debate público informado sobre esta mudança que visa reforçar os valores democráticos do maior parlamento transnacional do mundo.

É essencial acompanhar o processo de criação destas listas Pan-europeias em muito detalhe no processo legislativo que será necessário iniciar, a três níveis (parlamento europeu, conselho europeu e parlamentos nacionais).

Desde logo, é importante que haja regras claras para a distribuição regional dentro das listas Pan-europeias, para que elas não sejam dominadas exclusivamente pelos países mais populosos e garantindo que elas elegem um número suficiente de eurodeputados que salvaguarde o princípio da proporcionalidade.

Em segundo lugar, é crucial garantir que é através destas listas e das eleições europeias no seu todo que se fará a escolha da próxima Comissão Europeia com base em candidaturas conhecidas e programas apresentados publicamente em todos os estados da União.

Finalmente, é essencial que esses programas façam promessas que possam cumprir, o que só poderá acontecer com um orçamento da UE que permita criar verdadeiramente um pilar social da União e garantir a provisão de bens públicos europeus na próxima década.

Para todos estes temas o LIVRE já apresentou e voltará a apresentar propostas pioneiras e concretas que, acreditamos, são aquelas que fazem o futuro. Veja as nossas propostas para mudar a Europa aqui: //livrept.net/mudar-a-europa

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