Caso “Luxleaks” e fuga de multinacionais aos impostos

Caso “Luxleaks” e fuga de multinacionais aos impostos

Juncker não tem outra escolha: ou age em nome do interesse europeu, ou abandona a Comissão

Jean-Claude Juncker pediu transparência, pediu uma Europa mais forte e com uma grande capacidade para se reindustralizar. Mas, a provar-se o esquema fiscal exposto na terça-feira pelo Consórcio de Jornalistas, o Luxemburgo, esse pequeno país europeu, é o maior paraíso fiscal mundial, utilizando esquemas fiscais que permitiram às maiores multinacionais pagarem 1% ou menos de impostos. E Juncker foi, durante 20 anos, o primeiro-ministro do Luxemburgo.

Um complexo esquema fiscal isentava e isenta centenas de multinacionais de pagar impostos quer no país de origem, quer nos países onde têm as suas subsidiárias. Esse esquema opera da seguinte forma: a empresa A abre uma subsidiária num país com benefícios fiscais europeus, empresa a que chamamos AA. Esta empresa A empresta dinheiro à empresa AA, que por sua vez empresta dinheiro à empresa AAA, sediada no Luxemburgo. A empresa AAA paga impostos no Luxemburgo sobre estes empréstimos. Ora, a autoridade fiscal no Luxemburgo pode efetuar acordos específicos com cada empresa, cobrando apenas a taxa fiscal de 1% ou menos sobre estes empréstimos. Como o Luxemburgo é membro da União Europeia, quando este dinheiro volta para a empresa AA, é declarado dinheiro já taxado, o que impede o país da segunda subsidiária de cobrar impostos. Assim a empresa A paga apenas 1% sobre os lucros (ou empréstimos), graças ao regime fiscal luxemburguês, que torna o país próspero e rico negando aos restantes estados-membros a carga fiscal a que tinham direito.

Nada do que foi aqui descrito é ilegal. Mas o LIVRE defende que pode ser de outra maneira.

O LIVRE defende que a União Europeia aproveite os instrumentos reguladores que já tem — na área dos mercados, da concorrência e das telecomunicações, entre outros — e os aplique também à cobrança de impostos às multinacionais que operam em território europeu. Os estados-membro abster-se-iam de fazer competição fiscal entre si, mas em troca receberiam 95% do imposto cobrado. Os restantes 5% ficariam depositados num fundo intergovernamental para ações conjuntas no domínio da ciência, da inovação e do emprego. As taxas fiscais seriam determinadas através de uma “cooperação reforçada” entre pelo menos onze estados-membros, evitando assim o uso de um veto contra este mecanismo. Por não ser um imposto europeu, mas uma mera cobrança de impostos nacionais harmonizados voluntariamente e redistribuídos inteiramente aos estados-membro, este mecanismo é completamente compatível com os Tratados e permite mudar muito do que está errado na relação entre os cidadãos, os estados e os mercados, ao mesmo tempo que possibilita a limpeza dos défices dos orçamentos nacionais e o reinvestimento dos montantes cobrados em áreas de futuro.

Os cidadãos e os estados europeus devem agir para não serem mais roubados. Por isso, o LIVRE defende que o Parlamento e o Conselho europeus exijam a Juncker um plano estratégico e regulação adequada, num prazo nunca superior a três meses, que acabe de vez com estes esquemas vergonhosos. E que Juncker se comprometa a desfazer na Comissão o que fez no Luxemburgo, ou que coloque o seu lugar à disposição.

 

(imagem: European People’s Party – Wikimedia Commons)

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