As crianças não podem ser filhas da austeridade!

As crianças não podem ser filhas da austeridade!

Segundo um relatório publicado a 3 de junho pela Organização Internacional do Trabalho (World Social Protection Report 2014-15), as medidas de austeridade adotadas pelos governos de países da Europa a partir de 2008 levaram, como um dos efeitos mais visíveis, 800 mil crianças para a pobreza. Por outro lado, refere-se que, entre 2007 e 2012, a pobreza infantil aumentou em 19 dos 28 países da União Europeia. Em Portugal verifica-se um aumento expressivo da taxa de risco de pobreza nas crianças e jovens até aos 17 anos: cerca de praticamente um quarto encontra-se em situação de pobreza. Este dado requer uma urgente resposta por parte das forças políticas progressistas. Não podemos continuar de braços cruzados e ser cúmplices com esta situação que compromete a prazo o futuro das novas gerações de Portugal e de muitos países Europeus.

O LIVRE tem insistido na necessidade de se implementar um plano de políticas sociais que combata este problema. No seu programa eleitoral às eleições europeias propôs explicitamente a “criação de um plano europeu contra a pobreza infantil”. Na mesma linha, o LIVRE propõe que se avance na criação de um programa nacional capaz de atuar em diferentes setores e esferas de intervenção, designadamente: o reforço das transferências monetárias e dos apoios sociais, por meio da reposição dos cortes no abono de família, e pela extensão dos princípios de aplicação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) às famílias com crianças a viver em risco de pobreza ou de privação material; a garantia de três refeições diárias gratuitas a cada criança carenciada; o acesso regular a serviços de saúde que garantam o bem-estar das crianças, entre outras medidas.

Este programa poderá ser concebido e desenvolvido a nível central (conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Solidariedade Social), mas aplicado e monitorizado à escala concelhia em parcerias institucionais a estabelecer entre as Câmaras Municipais, os Agrupamentos de Escolas e outras instituições escolares.

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