Retribuição Horária Mínima Garantida.
Proposta do LIVRE garante publicação em Diário da República e audição dos peticionários pela comissão competente
Na semana em que realiza o seu VI Congresso, o LIVRE ultrapassa as 1000 assinaturas peticionando por uma Retribuição Horária Mínima Garantida para trabalhadores a recibos verdes e para empresários unipessoais. Está assim garantida a audição dos peticionários pela comissão competente e também a publicação em Diário da República desta petição a que visa preencher uma lacuna na legislação portuguesa e salvaguardar os direitos destes trabalhadores.
Mas não ficaremos por aqui. O objetivo passa agora por conseguir 4000 assinaturas, o que garante um debate no plenário da Assembleia da República.
Para isso percorreremos o país e continuaremos a recolha de assinaturas. Acompanhe a nossa agenda para saber onde estaremos.
A petição defende um valor mínimo horário de 8 euros para o trabalho independente, estabelecendo assim um mínimo de remuneração digno para trabalhadores tradicionalmente pouco protegidos.
Assine a petição e divulgue em: //livrept.net/peticao-retribuicao-horaria-minima-garantida
