LIVRE defende cobrança europeia de impostos às multinacionais

LIVRE defende cobrança europeia de impostos às multinacionais

A CORRIDA PARA O FUNDO TEM DE ACABAR

No início de 2014, com apenas um mês de existência, o LIVRE diagnosticava assim a realidade das multinacionais que usam acordos com estados da UE para diminuir a sua conta no fisco: “insultuosa para o cidadão comum” foi a expressão que utilizámos.

Hoje ficou a saber-se quão insultuosos são os já denominados “acordos de namorados” (sweetheart deals) entre estas companhias e os países que as favorecem. Nos anos em que era a maior companhia do mundo, a Apple usava o seu acordo com a Irlanda para pagar apenas 50 euros por cada milhão de lucro obtido em território da UE. Segundo uma investigação lançada pela Comissão Europeia e apresentada hoje, a Apple utilizaria uma estrutura fictícia para centralizar os seus lucros na Irlanda e assim pagar um imposto que variou entre os 0,5% e os 0,005%.

Este truque tem um nome: concorrência desleal.

O LIVRE não pode por isso deixar de acolher positivamente a decisão anunciada hoje pela Comissária Margrethe Vestager de exigir a cobrança dos 13 mil milhões de euros de impostos devidos pela Apple durante os últimos anos. Estes são os recursos que fazem falta às nossas sociedades para podermos ultrapassar a grave crise que vivemos na Europa.

Há muito caminho pela frente. É sabido que outras enormes companhias multinacionais — como a Google, a Amazon e a Facebook — usufruem também destas taxas escandalosamente baixas na Irlanda. E sabe-se melhor ainda que outros países da UE utilizam o mesmo tipo de esquemas. No Luxemburgo do atual presidente da CE Jean-Claude Juncker milhares de companhias estão sediadas em apartados para fugir aos impostos. Os Países Baixos são o destino da preferências das empresas portuguesas. Todas estas ocorrências devem ser investigadas e os seus autores processados para que não fique qualquer dúvida de favorecimento ou suspeita de impunidade.

Urge também fazer um debate europeu para encarar de forma sistemática a questão do planeamento fiscal agressivo que custa aos cofres dos estados da UE cerca de 700 mil milhões de euros por ano. Infelizmente, nenhum outro partido em Portugal — à exceção do LIVRE — e poucos na Europa têm levado até hoje esse debate a sério.

Reiteramos assim, para finalizar, uma das primeiras propostas do LIVRE, que mais uma vez o define como o partido das soluções com futuro para as causas do tempo presente. Com apenas um mês de existência o nosso partido aprovou o programa onde entre outras dezenas de propostas escrevíamos assim:

«O LIVRE defende que a União Europeia aproveite os instrumentos reguladores que já tem — na área dos mercados, da concorrência e das telecomunicações, entre outros — para servir de cobradora de impostos às multinacionais que operam em território europeu. Os estados-membro abster-se-iam de fazer competição fiscal entre si, mas em troca receberiam 99% do imposto cobrado. O restante 1% ficaria num fundo intergovernamental para ações conjuntas no domínio da ciência, da inovação e do emprego. As taxas poderiam ser determinadas de forma conjunta através de uma “cooperação reforçada” entre pelo menos 11 estados-membro, evitando assim o uso de um veto contra este mecanismo. Por não ser um imposto europeu, mas uma mera cobrança de impostos nacionais harmonizados voluntariamente e redistribuídos inteiramente aos estados-membro, este mecanismo é completamente compatível com os Tratados e permite mudar muito do que está errado na relação entre os cidadãos, os estados e os mercados, ao mesmo tempo que possibilita a limpeza dos défices dos orçamentos nacionais e o reinvestimento dos montantes cobrados em áreas de futuro.» (https://livrept.net/europeias-2014/programa#top-proposal-4)

Esta é a forma de recuperar o nosso dinheiro, ganhar o futuro de volta e salvar a UE da crise de legitimidade em que se encontra.

(fonte da ilustração: Comissão Europeia)