As aberrações europeias e a solução federal

As aberrações europeias e a solução federal

Filipe Santos HenriquesHoje, o principal problema da União Europeia é a sua fraca qualidade democrática. Foi esta falta de democracia, aliada a uma maioria de direita em todo o continente (nos governos nacionais e, portanto, no Conselho, na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu), que permitiu aberrações como o austericídio, a Troika e o Tratado Orçamental.

A Troika, da qual fazem parte duas instituições europeias (BCE e Comissão), funcionou à margem da UE e contra os Tratados da UE. Esta aberração foi utilizada por PSD, CDS, bem como pelos seus parceiros na Grécia e Irlanda, para aplicar o seu programa económico, passando as culpas das suas consequências para o nível europeu. Foi a falta de democracia ao nível europeu que permitiu que isto acontecesse.

O Tratado Orçamental foi outra aberração criada à margem dos Tratados da União, e devido ao veto do Reino Unido e da República Checa, concretizado através de um acordo intergovernamental. Neste caso, os governos de direita de Portugal e Grécia lutaram entre si para ver quem conseguia ratificar mais depressa o tratado que remete os seus países para a eterna austeridade.

Para recuperar a Europa e a soberania popular de todos os europeus, é imprescindível uma reforma da arquitetura europeia. Mas esta reforma, ao contrário da construção do Tratado de Lisboa, tem de ser feita de maneira perfeitamente democrática: um processo constituinte que avance para um modelo federal plenamente democrático para a UE, aprovado em referendo pan-europeu, com dupla maioria (de eleitores e de estados), que crie um novo nível de democracia, a juntar aos já existentes (freguesia-concelho-estado) e sem se sobrepor a estes. As competências devem estar sempre alocadas o mais possível no nível de democracia mais perto do cidadão.

O LIVRE é o único partido português que expõe no seu programa eleitoral uma visão para defender essa democratização da Europa: uma Comissão Europeia eleita pelo Parlamento Europeu; o reforço do Parlamento Europeu, dando-lhe capacidade de iniciar o processo legislativo, e com uma sede única em Bruxelas; a transformação do Conselho num verdadeiro Senado Europeu, com igual número de senadores por país.

Mas federalismos existem muitos. Da União Soviética aos Estados Unidos, são várias as federações, mas ninguém acha que funcionem de igual maneira. Alguns partidos dizem defender uma Europa federal, mas simplesmente pretendem o agravar das disfuncionalidades atuais, através de uma federação centralista, de modo a que exista um governo europeu escolhido a dedo pelos líderes nacionais, que pratique as políticas que eleitoralmente os governos nacionais não podem.

Um federalismo centralista criaria aberrações como a Troika e o Tratado Orçamental sem o mínimo de problemas. Este é um federalismo que não interessa a qualquer democrata.

O federalismo que a Europa precisa é o de uma democracia pan-europeia.

 

Filipe Santos Henriques, candidato do LIVRE

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